Em conformidade com as disposições do Decreto-lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que aprovou o regime jurídico da mediação de seguros, fornecemos-lhe expressamente as informações e solicitamos as autorizações indicadas abaixo.
- IATI CALZADO CORREDURIA DE SEGUROS, S. L. com domicilio em BARCELONA, Calle Guitard 43, 4º2ª 08014 Barcelona y CIF: B62273081.
- Estamos registrados no registro J3537 DGSFP do Ministério da Economia e Finanças. Você pode entrar em contato com a agência acima mencionada para qualquer esclarecimento.
- Não possuímos qualquer participação direta ou indireta no capital social das seguradoras, tampouco qualquer seguradora ou empresa a elas ligada detém qualquer participação em nosso capital social.
- Somos obrigados a fornecer, como parte de nossa tarefa de mediação de seguros, aconselhamento profissional objetivo sobre o tipo de contrato de seguro que atenda às suas necessidades.
- De acordo com as disposições da Ordem ECO 734/2004, de 11 de março (BOE de 24 de março de 2004), informamos que se deseja fazer alguma reclamação ou reclamação relacionada à nossa intervenção como mediador, entre em contato com o departamento de atendimento ao cliente. cliente de COL·LEGI DE MEDIADORES DE ASSEGURANCES DE BARCELONA cujo endereço é: Passeig de Sant Joan, 33 – 08010 BARCELONA e email: col-legi@elcol-legi.org que tem um período de dois meses para resolver. Temos à sua “disposição” os regulamentos operacionais do departamento supracitado, adaptados à legislação vigente.Seguro de Responsabilidade Civil Concordado e tem capacidade financeira.
- A mediação de suas políticas será feita com base em suas informações e dados sobre o risco e as coberturas que resultarão em seu interesse. Lembramos a importância de revisar os dados de risco, cobertura e declarações contidos na condição específica da apólice no momento e se perceber qualquer erro ou divergência com relação aos problemas acordados e / ou sua solicitação, avise-nos imediatamente.
- Política de modificação / cancelamento das nossas apólices de assistência de viagem. As apólices de assistência de viagem + cancelamento não são modificáveis ou reembolsáveis. As apólices de assistência de viagem sem cancelamento, podem ser modificadas / canceladas no máximo 72 horas antes da partida da viagem e implica um custo de 10% do prémio pago com um mínimo de € 15 e um máximo de € 50.
As apólices com CANCELAMENTO NÃO permitem nenhuma alteração, por tanto, não são modificáveis nem canceláveis.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O APLICATIVO “IATI”
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados-RGPD), a IATI CALZADO CORREDURÍA DE SEGUROS, S. L. informa-o, como utilizador desta app (doravante, a aplicação), sobre o tratamento dos seus dados pessoais relacionados com a mesma, e que voluntariamente nos tenha facultado durante o processo de registo, acesso e utilização do serviço do aplicativo “IATI”.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A IATI CALZADO CORREDURÍA DE SEGUROS, S. L., com o NIF B62273081 e domicílio para efeitos de notificações em C/ de Guitard, 43, 4º 2ª, 08014 Barcelona, é uma sociedade limitada espanhola inscrita no Registo Comercial de Barcelona e DGSFP do Ministério da Economia e Finanças com a referência J3537. Esta entidade (doravante, o Responsável pelo Tratamento), é a responsável pelo tratamento dos dados facultados pelos utilizadores da app (doravante, o(a) utilizador(a)).
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Para proceder ao registo, acesso e posterior uso da APP, o utilizador deve facultar dados pessoais (essencialmente, de identificação e contacto), os quais serão incorporados em suportes automatizados que são propriedade da IATI CALZADO CORREDURÍA DE SEGUROS, S. L., bem como aos parceiros e fornecedores da IATI que necessitem de forma imprescindível desses dados para poder prestar adequadamente o seu serviço, tais como seguradores, empresas de assistência, serviços médicos, etc., sempre que a IATI tiver assinado acordos de contratação de tratamento de dados com estes.
Os processos de recolha, armazenamento, modificação, estruturação e, se for caso disso, eliminação dos dados fornecidos pelos utilizadores, constituirão operações de tratamento levadas a cabo pelo responsável, tendo em vista garantir o correto funcionamento da app, manter a relação de prestação de serviços e/ou comercial com o utilizador, e para a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço da IATI.
O aplicativo IATI solicita determinadas permissões para realizar algumas ações necessárias, de acordo com a funcionalidade em uso. Aqui estão os principais:
– Câmera: Para poder anexar fotos aos formulários de incidentes do seu dispositivo.
– Galeria: Para poder anexar arquivos aos formulários de incidentes do seu dispositivo.
– Arquivo: Para poder anexar arquivos aos formulários de incidentes do seu dispositivo.
Como usuário, você tem controle total sobre as permissões concedidas ao aplicativo. No menu de configurações do aplicativo, você pode ativar ou desativar as notificações e, nas configurações do seu dispositivo, além das notificações do aplicativo, você pode ativar ou desativar cada uma das permissões solicitadas. Você pode decidir se elas são permitidas sempre, permitidas apenas quando o aplicativo está em uso ou se são negadas. Lembre-se de que, se você negar essas permissões, as funcionalidades associadas a elas deixarão de funcionar.
3. LEGITIMIDADE
O tratamento dos dados do utilizador, efetua-se com as seguintes bases jurídicas de legitimidade:
O pedido de informação e/ou a contratação dos serviços da app, cujos termos e condições colocam-se à disposição do utilizador em qualquer caso, com caráter prévio, através da presente Política de Privacidade, para a sua expressa aceitação através de consentimento livre, específico, informado e inequívoco, que ficará guardado ao fazer a sua aceitação no ecrã com a marcação do respetivo sinal de visto.
Caso o utilizador não faculte à IATI CALZADO CORREDURÍA DE SEGUROS, S. L. de forma correta e verídica os dados solicitados, deverá abster-se imediatamente de usar a app
4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais facultados pelo(a) utilizador(a) através desta app serão conservados nos sistemas e bases de dados do responsável pelo tratamento, enquanto o utilizador continue a fazer uso da app e sempre que não solicite a sua eliminação.
Os dados serão conservados pela IATI CALZADO CORREDURÍA DE SEGUROS, S. L. por um período mínimo de cinco anos enquanto estiver vigente a relação contratual com o cliente e a IATI, salvo se este solicitar o seu cancelamento e, portanto, também a do contrato de mediação de seguros que tiver subscrito com a IATI CALZADO CORREDURÍA DE SEGUROS, S. L.
5. RETENÇÃO DE DADOS
A IATI CALZADO CORREDURÍA DE SEGUROS, S. L. informa o utilizador de que, com base no que está estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses a informação imprescindível para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que se iniciou a prestação de serviços.
A retenção destes dados não afeta o sigilo das comunicações e os mesmos só poderão ser utilizados no âmbito de uma investigação criminal ou para a salvaguarda da segurança pública, pondo-se à disposição dos juízes e/ou tribunais ou do Ministério que assim os exigir.
A comunicação de dados às Forças e Corpos de Segurança do Estado, far-se-á com base no que está disposto pela norma sobre proteção de dados pessoais, e com o máximo respeito pela mesma.
6. PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA APP
O responsável pelo tratamento, adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados em conformidade com o que está disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.
Não obstante o responsável efetuar cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores, este não se responsabiliza pela perda ou a eliminação acidental dos dados por parte dos utilizadores da app. De igual forma, não garante a reposição total dos dados apagados pelos utilizadores, dado que os referidos dados poderiam ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança.
7. EXERCÍCIO DE DIREITOS
A IATI CALZADO CORREDURÍA DE SEGUROS, S. L., informa o utilizador de que lhe assistem os direitos de acesso, retificação, limitação, eliminação, oposição e portabilidade, os quais poderá exercer através de pedido dirigido a dpo@iatiseguros.com
De igual modo, o utilizador tem o direito de revogar o consentimento inicialmente dado, e a interpor reclamações de direitos através da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
8. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS POR VIA ELETRÓNICA
Na aplicação da LSSI (Lei de Serviços da Sociedade da Informação), a IATI CALZADO CORREDURÍA DE SEGUROS, S. L. não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente que previamente não tiverem sido solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.
Se já é cliente da IATI, o responsável pelo tratamento está autorizado a enviar comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços da IATI que sejam semelhantes à que inicialmente contratou, ou então que melhoram as que já recebe.
Caso o utilizador queira cancelar a receção das referidas comunicações, poderá fazê-lo comunicando a sua vontade por e-mail através do endereço: dpo@iatiseguros.com
9. PROTEÇÃO DE CONTEÚDOS
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos pela IATI SEGUROS nesta app (incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo, todos os elementos que constituem a aparência visual, a imagem gráfica e outros estímulos sensoriais da aplicação, tais como vistas, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, arquitetura de navegação, bem como o código-fonte) pertencem à IATI CALZADO CORREDURÍA DE SEGUROS, S. L. ou então estes têm cedido a seu favor o direito de utilização dos mesmos
Em nenhum caso o acesso ao conteúdo desta app implica algum tipo de permissão, renuncia, transmissão, licença ou cedência total ou parcial de tais direitos por parte dos seus titulares, salvo quando expressamente estabelecido em contrário. Os presentes termos e condições de utilização desta app não conferem aos utilizadores nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública da aplicação nem dos seus conteúdos diferentes dos aqui expressamente previstos.
É terminantemente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução total ou parcial, comunicação e/ou distribuição com fins comerciais ou lucrativos, bem como a sua modificação, alteração, descompilação e/ou qualquer outro ato de exploração ou de engenharia inversa da aplicação, bem como o seu uso fora dos dispositivos e sistemas operativos para os quais foi concebida e onde se aloja o seu executável (App Store e Play Store).
10. ACESSO E USO DA APP
O utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos, a informação e os dados da app em conformidade com os presentes termos, condições e políticas, de acordo com a norma aplicável e com os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
O utilizador está obrigado a abster-se de utilizar os conteúdos da app com fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou contrários aos aqui estabelecidos, lesivos dos direitos e interesses da IATI, dos restantes utilizadores, de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar esta aplicação ou os servidores aos que esta se conecte para fornecer o seu serviço, ou impedir a normal utilização ou desfrute do mesmo por parte dos utilizadores.
A IATI não responderá por nenhuma consequência, dano ou prejuízo que possa derivar de tal acesso ou uso ou do incumprimento dos presentes termos, condições e políticas nem se considerará responsável pelos erros de segurança que se possam produzir nem dos danos que possam ser causados no dispositivo do utilizador (hardware e software) ou nos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo em consequência de:
- (i) Presença de um vírus no smartphone ou tablet do utilizador que seja utilizado para a ligação ao serviço e/ou produtos oferecidos pela IATI.
- (ii) Mau funcionamento desta app.
- (iii) Uso de versões não atualizadas desta quando se encontrem já publicadas na App Store ou na Play Store
11. REDES SOCIAIS
O tratamento dos dados efetuado pela IATI sobre os seus seguidores nas redes sociais, ou das pessoas que criem qualquer ligação a estas a partir da app da IATI, rege-se por este parágrafo, bem como por aquelas condições de utilização, políticas de privacidade e normas de acesso que pertençam à rede social aplicável e aceites previamente pelo utilizador.
A IATI tratará os seus dados com as finalidades de administrar corretamente a sua presença na rede social, informando sobre atividades, produtos ou serviços da IATI, bem como para qualquer outra finalidade prevista nas normas das Redes sociais.
É proibida a publicação de conteúdos através desta app:
- Que sejam supostamente ilícitos segundo as normas do registo civil, comunitárias ou internacionais, ou que desenvolvam atividades supostamente ilícitas ou infrinjam os princípios da boa-fé.
- Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, faltem à cortesia na rede, incomodem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou terceiros e, em geral, quaisquer conteúdos que a IATI considere inapropriados,
- E, em geral, aqueles que infrinjam os princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e direitos de propriedade intelectual e industrial.
De igual modo, a IATI reserva-se o direito de retirar, sem aviso prévio da app ou da rede social empresarial todos os conteúdos que considere inapropriados.
12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O responsável pelo ficheiro reserva-se o direito de modificar em qualquer altura e sem aviso prévio os presentes termos, condições e políticas de privacidade para adaptá-los às novidades legislativas ou jurisprudenciais bem como às modificações ou práticas da indústria, devendo o utilizador consultar periodicamente os presentes termos, condições e políticas a fim de verificar ou certificar-se da existência de alterações nas mesmas, tomando como referência a data da última atualização.